Adolescentes que cometerem atos infracionais com violência, grave ameaça à pessoa ou análogos a crimes hediondos poderão ficar internados por até 10 anos, se virar lei o projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
O texto também amplia de três para cinco anos o prazo máximo de internação nos demais casos e acaba com a liberação compulsória aos 21 anos.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 2.953/2023, de autoria do senador Marcos do Val, e recebeu substitutivo do senador Marcio Bittar (PL-AC). Agora, o projeto segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mudanças no ECA
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as regras de apreensão e internação de adolescentes autores de atos infracionais. Entre as mudanças, o texto determina que adolescentes apreendidos em flagrante sejam submetidos a audiência de custódia em até 24 horas.
O juiz poderá negar a liberação em situações como reincidência, porte de arma de fogo ou quando houver indícios de prática habitual de atos infracionais.

Internação provisória também muda
A proposta também altera as regras da internação provisória. Hoje, a medida é limitada a 45 dias. Pelo novo texto, a internação passaria a depender de revisão judicial a cada 90 dias.
Outra mudança prevê que jovens que completarem a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa sejam transferidos para unidades específicas, separadas dos adolescentes e também distintas dos presídios destinados a adultos.
Debate no Senado
Durante a discussão, senadores defenderam que a medida busca adequar o tempo de internação à gravidade dos atos praticados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a medida socioeducativa precisa considerar o grau de lesividade e o bem jurídico violado. Segundo ele, não seria razoável que atos de extrema gravidade tivessem como limite apenas três anos de internação.
O senador Sergio Moro (PL-PR) também defendeu a ampliação do prazo nos casos mais graves. Para ele, o limite atual é insuficiente quando o ato infracional é análogo a crime hediondo.
Ainda não é lei
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisa avançar no Senado.
A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado em caráter terminativo e não houver recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.