Uma proposta aprovada no Senado Federal pode mudar a forma como supermercados, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos lidam com alimentos.
Esses alimentos, mesmo adequados para consumo, acabam descartados diariamente no Brasil.
O projeto de lei PL 801/2024, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), busca facilitar a doação de alimentos. Além disso, ele visa reduzir entraves jurídicos que, segundo especialistas e parlamentares, ainda dificultam esse tipo de prática.
A iniciativa altera regras da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A medida também cria mecanismos para direcionar ao consumo produtos que ainda estão em condições adequadas, mas poderiam ser descartados.
Como a comissão aprovou a proposta em caráter terminativo, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Não há necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso parlamentar dentro do prazo regimental.
Medo de processos ainda limita doações
Um dos principais pontos discutidos durante a tramitação do projeto foi o receio jurídico enfrentado por empresas interessadas em doar alimentos excedentes. Atualmente, muitos estabelecimentos deixam de realizar doações por receio de enfrentar ações judiciais caso associem algum problema futuro aos produtos distribuídos. Segundo parlamentares envolvidos na proposta, esse fator acaba contribuindo para o desperdício de alimentos em grande escala.
Com as novas regras, empresas doadoras e entidades responsáveis pela distribuição poderão receber proteção jurídica contra responsabilizações civis e penais relacionadas aos alimentos doados. Isso ocorrerá desde que tenham atuado de boa-fé e cumprido integralmente as normas sanitárias exigidas.
A medida não elimina responsabilidades em casos de irregularidades ou descumprimento das regras de segurança alimentar.
Em casa, também é possível evitar o desperdício de alimentos.
Atualmente, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, cerca de um terço dos alimentos produzidos para consumo humano no mundo acaba perdido ou desperdiçado.
Regras de fiscalização serão reforçadas
Além da proteção jurídica, o projeto estabelece mecanismos de controle para ampliar a segurança do processo. Empresas e entidades responsáveis pela distribuição deverão formalizar cada operação de doação por meio de contratos ou instrumentos de parceria.
Os documentos deverão apresentar informações detalhadas, incluindo quantidade dos alimentos; tipo dos produtos; origem dos itens; destino final da doação; e identificação das entidades envolvidas.
A proposta também prevê a criação de um cadastro nacional unificado para registrar transportadoras e instituições participantes do sistema.
Segundo o texto, apenas entidades sem fins lucrativos poderão atuar na intermediação das doações.
A relatora do projeto, Soraya Thronicke, afirmou que a intenção foi criar um equilíbrio entre o incentivo às doações e a preservação das exigências sanitárias. Durante a tramitação da proposta, parlamentares acrescentaram mudanças para garantir que a proteção jurídica seja aplicada apenas nos casos em que as normas da vigilância sanitária forem cumpridas integralmente.
A proposta original é de autoria do senador Giordano, que defende medidas para reduzir o desperdício e ampliar o aproveitamento de alimentos ainda adequados ao consumo. Apesar do avanço no Senado, a proposta ainda não virou lei. As comissões temáticas da Câmara dos Deputados analisarão o texto.
Se os deputados aprovarem a proposta sem alterações, ela seguirá para sanção presidencial.
A expectativa é que a medida possa ampliar significativamente as doações de alimentos no país. Além disso, ela pode reduzir o volume de produtos descartados diariamente, beneficiando instituições sociais e famílias em situação de vulnerabilidade.