O Procon-PR iniciou nesta quinta-feira (19) a notificação de postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços. A ação ocorre em Curitiba e também em outros municípios do estado.
Equipes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor realizaram fiscalizações presenciais na capital e enviaram notificações para estabelecimentos em diversas cidades. A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Fiscalização e base legal
Nos documentos entregues aos proprietários, o Procon-PR cita a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que garantem a livre concorrência e a proteção dos interesses econômicos da população, com repressão a práticas abusivas.
A notificação também menciona o cenário internacional, especialmente os conflitos envolvendo Estados Unidos e Irã, que impactam o preço do petróleo e podem refletir no mercado interno.
“O Procon-PR tem o dever de proteger os direitos dos consumidores paranaenses. Se empresas estiverem se aproveitando do cenário para cobrar preços abusivos, serão notificadas e responderão por seus atos”, afirmou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.
Orientação ao consumidor
A coordenadora do órgão, Claudia Silvano, explicou que a Senacon recomendou o reforço na fiscalização em todo o país.
“Estamos realizando as notificações e orientamos que os consumidores fiquem atentos, pesquisem preços e evitem estabelecimentos com valores abusivos”, destacou.
Prazo e exigências
Os postos notificados terão prazo de 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos ao Procon-PR.
Entre as informações exigidas estão:
Custos de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras, desde 20 de fevereiro
Notas fiscais de compra
Comprovação dos preços praticados ao consumidor
Data de repasse de eventuais isenções de impostos federais
Os estabelecimentos também deverão justificar eventuais aumentos nos preços da gasolina, etanol e diesel (S10 e S500), indicando quando ocorreu o reajuste.
Penalidades
Segundo o Procon-PR, a não apresentação das informações pode configurar crime de desobediência, conforme o Código Penal.
Além disso, os responsáveis podem sofrer sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, suspensão das atividades e outras penalidades.