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"Operação Sem Desconto: PF e CGU descobrem a fraude bilionária, e o Poder Judiciário vem condenando as fraudadoras a indenizar os aposentados e pensionistas". Descubra como verificar se você foi vítima de descontos ilegais e saiba como buscar a restituição em dobro dos valores descontados, além de eventual indenizações por danos morais. Imagine dedicar décadas de sua vida ao trabalho, contribuir fielmente para a Previdência Social e, ao alcançar a merecida aposentadoria, descobrir que parte do seu benefício está sendo subtraída sem sua autorização. Infelizmente, essa é a realidade enfrentada por milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, vítimas de um esquema fraudulento que desviou bilhões de reais de seus benefícios. A Fraude Revelada: A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados dos benefícios de aproximadamente 6 milhões de segurados. As investigações apontam que 11 entidades concentram 80% do volume total desses descontos, entre elas: AMBEC, SINDNAPI/FS, AAPB, AAPEN/ABSP, CONTAG, AAPPS UNIVERSO, UNASPUB, CONAFER, APDAP PREV/ACOLHER, ABCB/Amar Brasil e CAAP. O Papel do INSS e a Omissão das Autoridades: Relatórios indicam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ignorou alertas sobre as irregularidades, mantendo os descontos mesmo após notificações da CGU. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu a demora na apuração das fraudes, reconhecendo que "levou-se tempo demais" para agir . Como verificar se você foi vítima:

Para saber se houve descontos indevidos em seu benefício:

• 1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
• 2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
• 3. Clique em "Extrato de pagamento".
• 4. Selecione o benefício desejado.
• 5. Verifique os descontos listados, especialmente os de mensalidades associativas.
• 6. Faça a pesquisa nos últimos 48 meses e, se constatar alguma cobrança desconhecida, fique alerta. 

Caso identifique descontos não autorizados, é possível solicitar a exclusão diretamente pelo Meu INSS ou, caso se sinta mais confortável, por meio de auxílio de um advogado de sua confiança. Buscando Seus Direitos: As autoridades governamentais mencionaram que todos os descontos serão imediatamente suspensos mas não deixaram claro SE ou COMO farão a devolução do dinheiro aos prejudicados. A Justiça tem reconhecido o direito dos aposentados e pensionistas à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, em muitos casos, tem sido concedida indenização por danos morais, considerando o abalo emocional e financeiro causado pelas cobranças ilegais. Este articulista, por experiência própria, tem verificado que o Judiciário Paranaense tem arbitrado indenizações que podem ir de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 dependendo de cada caso. Então, se você é aposentado ou pensionista e suspeita que foi vítima desses descontos indevidos, é fundamental agir. Verifique seu extrato no Meu INSS, identifique possíveis irregularidades e busque orientação para garantir a restituição dos valores e a reparação pelos danos sofridos. Busque sempre informações em locais seguros e confiáveis como este portal de notícias e, caso esteja sendo vítima deste golpe, procure um advogado de sua confiança.

Por Eduardo Faria de Oliveira Campos, advogado, mestre em direito, especialista em direito previdenciário e do consumidor. eduardo.advocacia@gmail.com